“NOVOS RUMOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA”
 
 
 
  Segundo período do Simpósio do Sindpesp é marcado por discussões às novas estruturas Judiciárias
   
 

Segundo período do Simpósio do Sindpesp é marcado por discussões às novas estruturas Judiciárias
Os projetos com parecer favorável serão incluídos na pauta de reivindicação do sindicato

Com o intuito de remodelar a estrutura de funcionamento da Polícia Civil, as discussões na parte da tarde do evento foram focadas na terceirização de atividades-meio e criação de núcleos de gestão. Além disso, houve debate sobre a importância da criação de centrais de flagrante 24 horas, o que pode possibilitar maior agilidade no atendimento ao público referente a todos os tipos de ocorrências e procedimentos internos, facilitando a rotina de trabalho da categoria.

 

Modelo adequado de funcionamento/gestão/atendimento
Na primeira mesa do período da tarde, três proposições foram discutidas pelos delegados da Polícia Civil e Federal: Terceirização de atividades não vinculadas com a atividade fim; criação de um núcleo de gestão, e criação de Centrais de Flagrante (Especialização das territoriais e territorialização das especializadas).

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Ivo de Carvalho, que atua no Aeroporto de Guarulhos, iniciou os debates explicando a dinâmica do processo de terceirização no setor público, destacando pontos positivos e negativos para o servidor, além de abordar procedimentos realizados e treinamentos necessários de terceirizados para a ocupação de determinadas funções do âmbito da PF.

Em seguida, o delegado Waldir Antônio Covino Júnior trouxe propostas para o aperfeiçoamento do sistema de gestão da PC. "Para buscarmos uma gestão eficiente, o ideal é trabalharmos como núcleos que atuem como unidades de apoio, acompanhamento e colaboração".

Já o delegado e professor da Academia de Polícia, Claudio José Meni, falou das falhas atuais da estrutura da Polícia Civil e a necessidade da instalação e expansão das Centrais de Flagrantes, priorizando a temática de uma comunicação baseada no sistema de "notícias-crime", informações captadas de flagrantes ou de denúncias anônimas.

Aberto o debate, o delegado do Decap, Nilo José Bernardi, complementou afirmando que o ideal é que as Centrais funcionem como “Prontos Socorros” da Polícia Civil, com instauração de inquérito nas delegacias territoriais em que os fatos ocorreram.
O delegado Vagner Bertoli encerrou o debate da mesa ressaltando que não existe na prática uma gestão efetiva na Polícia Judiciária e pediu para que o estudo disso comece já na Academia de Polícia.

Audiência de Custódia
Finalizada a segunda mesa de debates, iniciou-se discussão sobre Audiência de Custódia, como instrumento eficiente de proteção da sociedade, garantindo maior celeridade no julgamento de prisões em flagrante, desafogando ainda o sistema carcerário.
O juiz Rodrigo Tellini defendeu a necessidade do fomento à instalação de unidades no estado,destacando pontos positivos da audiência de custódia. O delegado Francisco Sannini Neto questionou a necessidade de um sistema como este dentro do ordenamento jurídico do Brasil.

Audiência de custódia mudou a minha percepção. Gente presa com dinheiro por tráfico de drogas ficava pouco tempo porque os advogados faziam com que conseguissem a liberdade provisória, enquanto outros permaneciam detidos em instância de primeiro grau, regime fechado, cumprindo na integralidade. Toda vez que a gente prende um garoto de 19, 20 anos que roubou pra ter um celular bacana, um tênis da moda, a gente ganha um criminoso. Não consigo entender como combater esse tipo de criminalidade tornando ela mais forte, aumentando seus quadros.

 

 

Não quero dizer que sou contrário, só acho que ela é desnecessária dentro do nosso ordenamento jurídico. Eu entendo que seria conveniente ter audiência pelo poder Judiciário, desde que nós tivéssemos estrutura para isso. Mas parece que, as vezes, a gente esquece da vítima e, por isso, precisamos olhar em dois prismas, tanto do preso quanto da vítima. Será que é necessário colocar mais esse ônus nas costas das instituições responsáveis nos órgãos criminais?

 

 

Durante o evento, depois de cada mesa, os delegados votaram sobre os assuntos debatidos para decidir os próximos passos a serem seguidos. A ideia foi esclarecer o que a categoria deseja e direcionar os trabalhos de acordo com os interesses dos que dirigem a Polícia Civil.

Participaram do evento: Jornal O Estado de S. Paulo, OAB-SP, representantes do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol) e delegados da Polícia Civil e Federal.

 

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

Autonomia Institucional – “Por ser a Polícia Judiciária uma polícia de Estado, cuja missão constitucional de investigação pressupõe imparcialidade, isenção e garantias contra indevidas ingerências de ordem partidária e política, é fundamental dotá-la da autonomia administrativa, por intermédio da eleição do Delegado Geral de Polícia pelos próprios pares e com mandato fixo.”
97% SIM
3% ABSTENÇÃO

Nova Lei Orgânica - “É imprescindível a elaboração de uma nova lei orgânica em consonância com os princípios constitucionais vigentes e com as prerrogativas funcionais da carreira de delegado de polícia.”
97.9% SIM
2.1% ABSTENÇÃO

Ciclo Completo X Protagonismo da Polícia Judiciária - “Uma vez que a atividade de investigação foi constitucionalmente atribuída à polícia judiciária, qualquer medida de implementação de ciclo completo pela polícia militar, à revelia do sistema legal de justiça, deve ser absolutamente rechaçada, na medida em que não se pode corrigir a deficiência de investimentos na polícia investigativa senão por uma política de segurança pública que restabeleça o seu protagonismo e preserve suas atribuições constitucionais.”
94,2% SIM
2.9% NÃO
2.9% ABSTENÇÃO

Sobre Unificação e Desmilitarização - “A discussão de um novo modelo de segurança pública que implique em unificação das polícias passa necessariamente pela sua desmilitarização.”
81.3% SIM
17.8% NÃO
0.9% ABSTENÇÃO.

Sobre a Terceirização - “A Polícia deve contar com a terceirização em funções de apoio, que não sejam de natureza estritamente policial, direcionando o efetivo prioritariamente à atividade fim de investigação.”
93.6% SIM
5.1% NÃO
1.3% ABSTENÇÃO

Criação de Núcleos de Gestão, dois textos distintos foram exibidos no telão
“A Polícia Civil deve ser dotada de núcleos gerenciais que estabeleçam diretrizes, metas e padronização de instalações e equipamentos, bem como realizem apoio, fiscalização e acompanhamento da gestão financeira, orçamentária, de materiais, imobiliária, de TI e de pessoal, a fim de garantir padrão mínimo de qualidade.”
97.4% SIM
1.3% NÃO
1.3% ABSTENÇÃO

"A Polícia Civil deve difundir a cultura gerencial, a partir dos cursos de formação, aprofundando nos cursos de aperfeiçoamento e, em especial, no exercício das atividades institucionais."
97.5% SIM
1.3% NÃO

Criação de Centrais de Polícia Judiciária - “O SINDPESP deve realizar um censo para comparar e identificar os cargos existentes, cargos providos, postos de trabalho existentes e ocupados, postos de trabalho criados e não ocupados, funções/atividades realizadas, como premissa fundamental para fixação de parâmetros para criação e extinção de unidades policiais civis e definição de nova matriz organizacional (Central de Polícia Judiciária, Central de Flagrantes, Plantões Policiais).”
90% SIM
6.3% NÃO
3.8% ABSTENÇÃO

Audiência de Custódia - “Sendo o delegado de polícia o primeiro garantidor da legalidade e da justiça, estando à disposição da sociedade durante 24 horas e tendo o dever de zelar pelos direitos e garantias fundamentais de toda pessoa detida ou retida, a audiência de apresentação pode e deve, pela leitura do arcabouço legal, efetivar-se perante a autoridade de Polícia Judiciária”.
97% SIM
1.5% NÃO
e o restante se absteve.

   


 
 
 
//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////